Abrir a própria clínica é um sonho de muitos médicos e profissionais da saúde. E quando esse assunto entra em pauta, sempre surge a pergunta: médico pode ser MEI?
Neste artigo vamos tirar as principais dúvidas em relação ao MEI, abertura de empresa para médicos, e outros assuntos relacionados. Se você quer saber mais sobre esse tópico, continue lendo este post.
O que é MEI?
O MEI é a sigla de Microempreendedor Individual, que nada mais é do que uma empresa constituída de apenas uma pessoa. Ou seja, o pequeno empresário, aquele que pretende atuar por conta própria ou com, no máximo, um empregado.
Com o MEI, o trabalhador pode abrir uma empresa no próprio nome e assim atuar regularmente perante ao governo.
Esse regime foi a forma que o governo brasileiro encontrou de formalizar os profissionais autônomos e empreendedores individuais. O MEI surgiu com a Lei Complementar nº 128/08.
Segundo o próprio governo, as principais vantagens de ser MEI são:
- CNPJ, dispensa de alvará e licença para suas atividades
- Possibilidade de vender para o governo
- Acesso a produtos e serviços bancários como crédito
- Baixo custo mensal de tributos (INSS, ISS e ICMS) em valores fixos
- Emissão de nota fiscal
- Direitos e benefícios previdenciários,como: aposentadoria por idade; aposentadoria por invalidez, auxílio doença, salário maternidade, pensão por morte (para família);
- Acesso a apoio técnico do SEBRAE
Essa é uma opção muito escolhida para empresários que estão iniciando a empreender e querem estar formalizados.
Quais as exigências para ser MEI?
Com as vantagens também surgem as exigências. Para ser MEI é necessário:
- Ter no máximo um empregado;
- Não ser sócio ou titular de outra empresa;
- Possuir faturamento de até R$ 81.000,00 por ano;
- Exercer uma das atividades permitidas ao MEI (segundo a Resolução CGSN nº140, de 2018).
Para realizar o registro é necessário entrar no Cadastro no Portal de Serviços do Governo Federal pela plataforma gov.br no Portal do Empreendedor. Além disso, são necessários os dados pessoais como RG, CPF, título de eleitor ou Declaração de Imposto de Renda, dados de contato e endereço residencial, bem como os dados do seu negócio.
Médico pode ser MEI?
Apesar de ser uma ótima opção para quem está iniciando um negócio, o regime MEI não engloba profissionais da saúde. Portanto, médicos, assim como enfermeiros e dentistas, não podem ser MEI. Além disso, outros trabalhadores também não se enquadram na legislação, como:
- Administradores;
- Advogados;
- Contadores;
- Dentistas;
- Economistas;
- Enfermeiros;
- Engenheiros;
- Fisioterapeutas;
- Jornalistas;
- Programadores;
- Psicólogos;
- Publicitários;
- Veterinários;
- Entre outros.
Para ver a relação completa de atividades permitidas, clique aqui. No entanto, há outras opções para médicos que buscam abrir o próprio consultório ou clínica médica. E é isso que veremos no próximo tópico.
Quais tipos de empresa os médicos podem abrir?
Que médico não pode ser MEI, nós já sabemos. Mas então, que tipo de empresa esse profissional pode abrir? Separamos três tipos mais comuns de empresas para médicos: Eireli, SLU, e Sociedade Limitada LTDA. Vamos a cada um deles.
Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI)
A Eireli é um modelo de negócio criado em 2011 onde é necessário apenas um sócio para a sua abertura. Ou seja, o proprietário do negócio. Não tem limite de faturamento anual e pode escolher pelo regime de tributação Simples Nacional. Uma das principais opções para quem não se enquadra como MEI.
Sociedade Unipessoal Limitada (SLU)
Esse regime também é um modelo de negócios voltado para apenas um sócio, o proprietário. A principal diferença entre a SLU e a Eireli é a não necessidade de valor mínimo de Capital Social para a abertura da empresa.
Sociedade Limitada (LTDA)
No regime de Sociedades Limitadas (LTDA) é necessário dois sócios ou mais. Na prática, um dos sócios pode constar como sócio majoritário no Contrato Social da empresa. Este, por sua vez, seria aquele que exerce as atividades e controla a empresa.
Qual dessas modalidades é mais vantajosa?
Essa pergunta vai depender muito do tipo de empresa que você quer abrir. Se é sozinho, ou com um sócio ou mais. A principal dica é pesquisar e, se possível, procurar um especialista que possa te auxiliar nesse processo.
Clicando aqui você pode consultar todos os tipos de empresa previstos na legislação brasileira.
Lembre-se que apesar de o médico não poder ser MEI, existem outras possibilidades para você realizar o seu sonho e abrir o seu próprio negócio.
Por fim,
Esperamos que esse conteúdo tenha tirado as suas dúvidas e respondido a principal questão: médico pode ser MEI?
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Agradecemos a sua leitura e até a próxima!
